Estado do Paraná
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 1237/2020 de 28/10/2020
									Decreta:

Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações 
Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 636/2019 de  12/12/2019.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 10.000,00
 34
-
3.1.90.13.00.00
01000
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07.007.00.000.0000.0.000.
FAZENDA PÚBLICA
07.007.04.123.0002.2.008.
MANTER E EQUIPAR A FAZENDA MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 16.000,00
 68
-
3.1.90.13.00.00
01000
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.081.
MANTER E EQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 150.000,00
 98
-
3.1.90.11.00.00
01303
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 56.000,00
 228
-
3.1.90.11.00.00
01104
10.013.12.365.0005.2.109.
MANTER O FUNDEB - 60% ENSINO INFANTIL (CRECHE)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 13.000,00
 296
-
3.1.90.11.00.00
01101
10.013.12.366.0005.2.112.
MANTER O FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 1.000,00
 303
-
3.1.90.13.00.00
01101
10.013.12.367.0005.2.114.
MANTER O FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO ESPECIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 10.000,00
 308
-
3.1.90.11.00.00
01101
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 3.000,00
 309
-
3.1.90.13.00.00
01101
Total Suplementação:
 259.000,00

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Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
GOVERNO MUNICIPAL
02.002.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.002.04.122.0002.2.002.
MANTER E EQUIPAR O GOVERNO MUNICIPAL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 26.000,00
 3
-
3.3.90.14.00.00
01000
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.081.
MANTER E EQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
 150.000,00
 105
-
3.3.90.30.00.00
01303
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.028.
MANTER O FUNDEB - 60% ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 27.000,00
 224
-
3.1.90.11.00.00
01101
10.013.12.361.0005.2.047.
MANTER E EQUIPAR O TRANSPORTE ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
 56.000,00
 250
-
3.3.90.30.00.00
01104
Total Redução:
 259.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, em  28 de outubro de 2020.
PREFEITO MUNICIPAL
REINALDO KRACHINSKI